Privatização da saúde em Sergipe: o desmonte do Hospital da Criança revela o projeto entreguista do governo Mitidieri

Em setembro de 2023, sob a justificativa de “modernização da gestão”, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou em tempo recorde o Programa Estadual das Organizações Sociais (PEOS), abrindo caminho para que entidades privadas passem a gerir serviços públicos em áreas estratégicas, como saúde, educação e cultura. Na prática, foi a senha oficial para acelerar um processo de terceirização que, sob o verniz da eficiência, esconde uma agenda clara: a desresponsabilização do Estado e a entrega do bem público ao setor empresarial.

Com o apoio da base aliada e o silêncio cúmplice de figuras que deveriam defender o serviço público, como a deputada médica Lidiane Lucena (Republicanos), o governador Fábio Mitidieri (PSD) consolida sua agenda neoliberal em Sergipe. Após o início da privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), agora é a saúde pública que está na mira. E o alvo da vez é o Hospital da Criança Dr. José Machado de Souza (HC).

O HC, em apenas três anos de funcionamento, tornou-se uma referência no atendimento de urgência pediátrica de baixa e média complexidade. É um dos poucos equipamentos que opera com a lógica de porta aberta, permitindo acesso direto da população. Mesmo com todos os desafios estruturais que a saúde pública enfrenta, o hospital vinha cumprindo sua função social com dignidade. O reconhecimento partia inclusive do atual secretário estadual de Saúde e pré-candidato a deputado federal, Cláudio Mitidieri (PSB), que o chamava de exemplo. Mas, agora, o mesmo governo que o celebra quer entregar sua gestão a uma Organização Social.

Sob o discurso de que a terceirização irá “melhorar a qualidade do atendimento” e “otimizar a equipe”, a Secretaria de Saúde inicia um chamamento público para escolher a OS que administrará o HC pelos próximos três anos, com possibilidade de renovação por até uma década. A decisão será anunciada em 5 de maio , ironicamente, no mês em que se celebra o Dia do Trabalhador. Para os profissionais do hospital, isso representa um futuro incerto: muitos serão realocados para outros serviços da SES, enquanto outros terão de decidir se aceitam ser incorporados pela nova gestora privada, sem qualquer garantia de direitos equivalentes aos atuais.

Esse modelo de gestão por OS já mostrou seus limites e contradições em diversos estados do país: perda de transparência, aparelhamento político de organizações, precarização das relações de trabalho, descontinuidade no atendimento e aumento dos custos com menor controle social. É uma lógica perversa, que substitui servidores concursados e mecanismos públicos de fiscalização por contratos geridos a portas fechadas, onde o lucro e os interesses privados falam mais alto.

Mais grave ainda é que esse movimento de entrega do patrimônio público acontece em um contexto de fragilidade democrática e silêncio institucional. A Assembleia Legislativa, que deveria exercer o papel de fiscalização e contraponto ao Executivo, age como mera extensão do Palácio de Despachos. E a população, que já sofre com filas, falta de acesso e desigualdade no atendimento, tende a ser a principal prejudicada por um modelo que, historicamente, beneficia poucos e penaliza muitos.

O caso do Hospital da Criança é simbólico porque revela, com nitidez, o projeto de Estado que o governo Mitidieri está implementando: um Estado mínimo para os pobres e máximo para os interesses empresariais. Um governo que fala em modernização enquanto desmonta serviços essenciais; que promete eficiência enquanto enfraquece o vínculo público e precariza o trabalho; que diz cuidar da infância, mas entrega a saúde das crianças a lógicas de mercado.

A sociedade sergipana precisa debater com seriedade esse modelo de gestão. A terceirização da saúde não é apenas uma mudança administrativa , é uma decisão política que molda o tipo de Estado que queremos construir. E a pergunta que não quer calar é: de que lado está o governo de Sergipe? Do lado das crianças e das famílias que dependem do SUS , ou do lado dos empresários que veem na saúde uma oportunidade de negócio?

Trago fatos, Marília Ms.