Leilão de Saneamento em Sergipe: Avanço Necessário ou Risco Calculado?


Nesta quarta-feira, 4 de setembro, Sergipe vivencia um marco histórico com o leilão da concessão de 95% dos sistemas de abastecimento e saneamento do estado, atualmente sob gestão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O pregão, realizado na sede da B3, em São Paulo, atraiu propostas de quatro empresas, com a expectativa de que a Parceria Público-Privada (PPP) traga investimentos da ordem de R$ 6,3 bilhões ao longo de 35 anos. Com uma oferta mínima estabelecida em R$ 2 bilhões, o governo de Sergipe vislumbra a possibilidade de modernizar e ampliar o acesso ao saneamento básico para 74 dos 75 municípios do estado.
Milton Andrade, presidente da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), expressou seu entusiasmo com o interesse das concessionárias, destacando a importância desse passo para a evolução do estado. "Falta muito pouco para Sergipe dar adeus ao século XIX, no quesito de saneamento, e dar as boas-vindas ao século XXI", afirmou. No entanto, enquanto as promessas de modernização e melhoria dos serviços são celebradas, é essencial refletir sobre os possíveis impactos negativos dessa decisão.
A promessa de R$ 6,3 bilhões em investimentos é certamente atrativa. Esse montante pode significar a ampliação do acesso ao saneamento básico, algo que, infelizmente, ainda é um desafio em muitas regiões do estado. A Parceria Público-Privada visa transformar esse cenário, modernizando infraestruturas, aumentando a eficiência dos serviços e, em última análise, melhorando a qualidade de vida da população.
Porém, como todo contrato de concessão, os desafios não podem ser subestimados. A questão central é: quem realmente arcará com os custos desses investimentos? Apesar das promessas de melhorias, é comum que os custos sejam repassados aos consumidores por meio de tarifas mais altas. Isso pode gerar uma pressão significativa sobre as famílias de baixa renda, especialmente em um estado com altos índices de pobreza.
Mesmo após o leilão, a Deso continuará responsável pela produção e tratamento de água e pelo fornecimento de água bruta para clientes industriais e comerciais. Embora essa preservação de funções pareça uma medida sensata para evitar a completa privatização, a transição para uma nova gestão levanta preocupações.
A privatização de serviços essenciais, como o saneamento, é um tema controverso. Críticos apontam que a busca por lucro pode comprometer a qualidade e a universalidade do serviço, resultando em um atendimento desigual. Em outras palavras, áreas mais rentáveis podem receber maior atenção, enquanto regiões mais pobres, com menor retorno financeiro, podem ser negligenciadas. Este cenário poderia acentuar ainda mais as desigualdades regionais em Sergipe.
Outro ponto a considerar é o impacto social e econômico da concessão. A Deso é uma empresa estatal, e sua atuação sempre esteve vinculada a uma missão social, não apenas ao lucro. Com a concessão, a lógica privada pode prevalecer, colocando em risco a continuidade de programas sociais e tarifas diferenciadas para as populações mais vulneráveis.
Além disso, existe a preocupação com o futuro dos trabalhadores da Deso. Mudanças na gestão e na estrutura da empresa podem levar a cortes de pessoal ou a mudanças nas condições de trabalho, gerando instabilidade para os funcionários e suas famílias.
O leilão da Deso marca uma nova fase para o saneamento em Sergipe, trazendo a promessa de investimentos significativos e uma possível modernização do setor. Contudo, é fundamental que o governo e a sociedade civil mantenham uma vigilância constante sobre os desdobramentos dessa concessão. A população precisa estar atenta aos impactos na qualidade do serviço, na acessibilidade das tarifas e na preservação dos direitos dos trabalhadores.
A modernização é bem-vinda, mas deve ser feita com responsabilidade e transparência. Somente assim Sergipe poderá realmente "dar as boas-vindas ao século XXI" sem deixar ninguém para trás.
Trago fatos , Marília Ms .

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