A Câmara Blindada e o Arsenal da Impunidade: Sergipe no Epicentro do Retrocesso Democrático

O recente desenrolar de votações no Congresso Nacional, com a bancada federal de Sergipe no centro do furacão, revela um cenário político profundamente preocupante, onde a defesa de interesses particulares e a adesão a ideologias conservadoras se sobrepõem ao bem-estar social e à segurança pública. A rejeição da emenda que visava tributar armas e munições com o Imposto Seletivo, o infame "Imposto do Pecado", é um sintoma alarmante dessa desconexão com as necessidades da sociedade.

A alegação de que a medida equipararia a tributação de armas a bens de consumo ordinários, como flores e brinquedos, é uma falácia que desconsidera a natureza letal desses artefatos. Armas de fogo não são produtos de consumo corriqueiros; são instrumentos de violência que alimentam a criminalidade e a letalidade, especialmente em um país com altos índices de homicídio. A decisão da Câmara, com o apoio decisivo da bancada sergipana, ignora os dados alarmantes sobre a violência armada e os custos exorbitantes para o Sistema Único de Saúde (SUS), que em 2023 gastou R$ 41 milhões com internações de vítimas de armas de fogo. A redução da tributação de armas de 89,5% para 26,5%, equiparando-as a produtos como flores e fraldas, é um escárnio à lógica e à responsabilidade social, demonstrando um desprezo abjeto pela vida humana.

A postura da bancada sergipana, com apenas o deputado João Daniel (PT) votando a favor do aumento dos impostos, levanta sérias questões sobre a representatividade e o alinhamento dos parlamentares com os interesses da população. A quase unanimidade em votar contra medidas que visam restringir o acesso a armas e munições sugere uma forte influência da "bancada da bala", que historicamente defende a flexibilização das leis de controle de armas. A aprovação de projetos que dificultam investigações contra políticos e seus familiares, como o que criminaliza a "discriminação contra pessoas politicamente expostas", é outro ponto crítico. Essa medida, que visa proteger figuras públicas de investigações por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, representa um ataque frontal aos mecanismos de combate à impunidade e à transparência na administração pública. Ao criar uma espécie de blindagem para políticos, o Congresso envia uma mensagem de que a lei não é igual para todos, minando a confiança da população nas instituições democráticas. A aprovação relâmpago desse projeto, sem sequer passar pelas comissões temáticas competentes, demonstra um desprezo pelo processo legislativo e pela democracia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares, que exige aprovação da Mesa Diretora para ações judiciais e investigações contra parlamentares, é ainda mais alarmante. Essa medida, que claramente visa proteger políticos de investigações, representa um retrocesso democrático e um ataque à independência do Poder Judiciário. Ao tentar subordinar as investigações judiciais à aprovação do Legislativo, o deputado Valadares busca criar um sistema em que os próprios investigados decidem sobre a legitimidade das investigações, o que é inaceitável em um Estado de direito. A justificativa do deputado, de que a PEC visa proteger o mandato parlamentar de "abusos" do Judiciário, é uma tentativa de distorcer a realidade e legitimar a impunidade. O deputado citou, como exemplo, as investigações do deputado Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, claramente tentando proteger seus aliados.

A aprovação da anistia e regularização de armas de fogo sem registro, a permissão de posse e porte de armas para pessoas investigadas e condenadas por crimes como agressão doméstica e tentativa de golpe de estado, e a aprovação da castração química para condenados por crimes de estupro, ampliam a sensação de impunidade e a possibilidade de aumento da violência. Especialistas, como Nathalie Drumond, do Instituto Sou da Paz, alertam que o aumento de punições, raramente inibe a prática de crimes. O projeto que anistia portadores de armas sem registro, e o que permite que pessoas suspeitas ou condenadas por crimes tenham posse de armas, foram aprovados usando o projeto 9433/2017, mostrando a manipulação legislativa.

A postura da bancada sergipana, com exceção do deputado João Daniel, revela um padrão de votação que prioriza interesses particulares e ideologias conservadoras em detrimento do bem-estar social e da segurança pública. A quase unanimidade em votar contra medidas que visam restringir o acesso a armas e munições, proteger políticos de investigações e criminalizar a disseminação de fake news sugere uma forte influência de grupos de interesse e uma desconexão com os anseios da população. A falta de transparência e a recusa em justificar os votos por parte da maioria dos parlamentares sergipanos evidenciam um desprezo pela accountability e pela responsabilidade democrática. A manutenção do veto de Bolsonaro às fake news eleitorais, mostra a falta de preocupação com a democracia. A atuação da bancada sergipana, ao invés de representar o povo, parece representar interesses de grupos específicos, demonstrando um claro desrespeito pela democracia.

Trago Fatos , Marília Ms.