Quem abandonar animais perderá a CNH? Entenda o que prevê o Projeto de Lei 25/2024

Num país em que o trânsito mata mais que muitas doenças, a ideia de cassar a CNH de motoristas por abandono de animais parece, para alguns, exagerada. Mas para quem vive na pele a dor de encontrar um bicho indefeso largado em uma estrada, sob o sol escaldante ou sob chuva torrencial, o Projeto de Lei 25/2024 não só é necessário , é urgente.

Aprovado recentemente na Comissão de Viação e Transportes, o PL de autoria parlamentar visa endurecer as punições para quem transforma o carro, símbolo de mobilidade e progresso , em arma de abandono e covardia. De forma objetiva e impactante, o projeto propõe a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem o veículo como meio para abandonar animais em vias públicas. Sim, isso mesmo: quem abandonar, não dirige mais.

Trata-se de um avanço jurídico e moral no enfrentamento aos maus-tratos contra animais, que infelizmente ainda são tratados por parte da população como meros objetos, descartáveis, como se fossem sacolas plásticas. Abandonar um animal não é um ato de ignorância inocente , é crime. E agora, poderá custar o direito de dirigir, um privilégio que exige responsabilidade e consciência.

Essa proposta não nasce do acaso. Segundo o Índice de Abandono Animal, pesquisa da Mars Petcare, 11% dos tutores de cães e 13% de gatos cogitam se desfazer dos seus animais até o fim de 2025. As razões? Dificuldades financeiras, mudanças de residência, falta de tempo. Todas reais, todas legítimas. Mas nenhuma justifica a crueldade de soltar um animal numa rodovia, em um bairro qualquer, em um terreno baldio, como se ele fosse capaz de sobreviver sozinho depois de anos de dependência e afeto humano.

O que a sociedade precisa entender é que abandono é um ato de violência camuflada. Não há diferença entre o sujeito que espanca um cachorro com um pedaço de pau e aquele que o joga para fora do carro e acelera. Ambos machucam. Ambos traumatizam. Ambos condenam o animal a um destino cruel: fome, sede, atropelamento, doenças, abuso por terceiros e até morte.

A alteração proposta no Código de Trânsito Brasileiro é mais do que punitiva , ela é simbólica. Envia uma mensagem clara: usar o veículo como instrumento de abandono é tão grave quanto usá-lo para outras práticas criminosas. Se podemos suspender uma CNH por dirigir alcoolizado, por que não suspender também quando o carro é utilizado para ferir um ser vivo?

Além da cassação da CNH, o projeto ainda prevê reclusão de até cinco anos. E ainda assim, há quem ache exagerado. Não é. O abandono é premeditado. Quem leva o animal até a rua e acelera para não olhar para trás sabe exatamente o que está fazendo. Sabe que está traindo um vínculo de confiança. Sabe que está escolhendo o próprio conforto em detrimento de uma vida.

Por isso, a aprovação na Comissão de Viação e Transportes é apenas o primeiro passo. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado sob a ótica da legalidade, constitucionalidade e viabilidade jurídica. Mas a questão aqui vai além do direito. Trata-se de ética. Trata-se de humanidade. A forma como tratamos os mais frágeis, inclusive os animais , define o que somos como sociedade.

Quem ama e respeita a vida, independentemente da espécie, compreende a importância desse projeto. Quem já acolheu um animal abandonado, viu seus olhos assustados e sua costela marcada pela fome, sabe o quanto políticas públicas de responsabilização são necessárias. Não para punir por punir. Mas para educar. Para dissuadir. Para dizer: isso não pode mais ser normalizado.

Que o PL 25/2024 siga adiante, seja aprovado na CCJ, no plenário e, principalmente, na consciência coletiva. Que sirva de exemplo para outros estados, outras legislações, outros países. Que mostre que o Brasil , ou pelo menos parte dele , começa a entender que proteger os animais é proteger também o nosso próprio senso de civilidade.

Porque no fim das contas, quem abandona não merece guiar nenhum volante. Porque quem vira as costas para uma vida, não deveria conduzir caminhos.

E você, vai continuar ignorando ou vai apoiar essa mudança?

Abandono é crime. Agora, pode ser também o fim da liberdade de dirigir. E que assim seja.

Trago fatos, Marília Ms .