O Abuso Comercial e Ético no Futebol: A Luta do América de Propriá Contra a Exploração Indevida por Casas de Apostas

A recente iniciativa judicial do América de Propriá, um dos clubes mais tradicionais do futebol sergipano, revela um conflito profundo entre o universo esportivo e o crescente setor de apostas esportivas no Brasil. Ao ingressar com uma ação na Justiça Federal para impedir que seu nome , bem como o de seus atletas seja utilizado por casas de apostas (as chamadas “bets”) sem autorização, o clube não apenas defende seus direitos de imagem, mas também se posiciona contra um modelo de exploração que pode comprometer a integridade e a ética do esporte.

A ação proposta pelo América de Propriá visa obter uma medida liminar que impeça a utilização não autorizada de seu nome e o de seus atletas em campanhas e operações de apostas, sob pena de multa. Esse recurso judicial é fundamentado na violação dos direitos de imagem, um bem jurídico que, quando utilizado sem consentimento, caracteriza abuso comercial e desrespeito aos valores éticos que deveriam nortear o ambiente esportivo. Em um cenário onde as casas de apostas movimentam bilhões de dólares e têm se associado a práticas duvidosas – como a manipulação de resultados e o incentivo a comportamentos ilícitos ,o clube opta por rejeitar qualquer vínculo que possa, direta ou indiretamente, contribuir para a mercantilização indevida do esporte.

As apostas esportivas, embora reguladas no Brasil, ainda operam em uma zona cinzenta onde o potencial de exploração é grande. Clubes e atletas, muitas vezes vulneráveis e sem o poder de barganha que grandes patrocinadores possuem, se veem usados como iscas para atrair apostadores e gerar lucros para as empresas do setor. Essa prática não se limita à questão financeira: ela afeta diretamente a integridade dos atletas, especialmente os jovens, que podem ser pressionados a manipular resultados ou a se envolver em esquemas fraudulentos. Como destaca o advogado do América de Propriá, a pressão sobre jogadores para “entregar” partidas pode ser devastadora, destruindo carreiras e maculando reputações, em um ambiente onde a exploração se justifica por interesses comerciais desenfreados.

O caso do América de Propriá se insere num contexto nacional repleto de escândalos relacionados às apostas esportivas. A recente conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, que investigou a manipulação de jogos e o envolvimento de atletas ,inclusive o caso que tocou no jogador Lucas Paquetá , evidencia a gravidade do problema. A utilização indevida de nomes e marcas de clubes por casas de apostas não só configura abuso de direitos de imagem, como também abre portas para práticas corruptas e ilegais, colocando em risco a credibilidade do futebol.

Além disso, a perspectiva de um banco de dados nacional a ser lançado pelo Ministério da Fazenda, que listará cidadãos e profissionais proibidos de apostar, destaca a tentativa de criar um ambiente regulatório mais controlado. No entanto, enquanto tais medidas focam na prevenção de fraudes e manipulação de resultados, a proteção dos direitos de imagem dos clubes e atletas permanece um tema ainda negligenciado pelas políticas públicas.

A ação do América de Propriá é um chamado para que tanto o poder público quanto as entidades esportivas repensem as diretrizes que regem a interação entre o esporte e o setor das apostas. Por um lado, a regulamentação das casas de apostas busca aproveitar uma fonte de receita para o Estado, mas, por outro, a exploração indevida da imagem dos clubes e atletas sem a devida compensação financeira e autorização configura um desequilíbrio ético e legal. O clube, que se orgulha de sua história e do compromisso com o desenvolvimento ético do esporte, posiciona-se como um exemplo de resistência contra práticas que, se normalizadas, podem desvirtuar o verdadeiro espírito da competição esportiva.

A decisão judicial que aguarda o desfecho deste processo poderá servir de precedente para outras entidades do esporte que também se sentem lesadas pela atuação predatória das casas de apostas. É fundamental que haja um diálogo transparente entre o setor público, os clubes e as empresas de apostas, no qual os direitos de imagem sejam respeitados e os benefícios comerciais sejam distribuídos de forma justa. A celebração de contratos que estabeleçam cláusulas claras e compensatórias pode ser uma alternativa viável, desde que os interesses dos atletas e das instituições sejam devidamente protegidos.

Além disso, a criação de mecanismos regulatórios mais robustos que impeçam o uso indevido de nomes e marcas esportivas é urgente. Tais medidas não apenas preservariam a integridade do futebol, mas também protegeriam os jogadores de pressões e manipulações que podem comprometer toda uma carreira esportiva.

A postura do América de Propriá, ao recorrer à Justiça Federal para bloquear a exploração não autorizada de sua imagem e de seus atletas, é uma atitude ética e necessária num cenário onde o lucro das apostas esportivas frequentemente se sobrepõe aos direitos individuais e coletivos dos envolvidos no esporte. Ao rejeitar a associação com as casas de apostas sem o devido consentimento, o clube reafirma seu compromisso com a integridade, a ética e a proteção dos valores que devem nortear o futebol. Essa luta, que vai além de uma simples questão contratual, é um manifesto contra a mercantilização desmedida e uma defesa dos princípios que garantem a justiça e a transparência no ambiente esportivo. Espera-se que, com decisões judiciais firmes e a implementação de políticas regulatórias mais eficazes, o esporte possa retomar seu espaço como um campo de competição justa e respeito mútuo, livre de influências que coloquem em risco sua essência e sua credibilidade.

Trago fatos, Marília Ms