Transporte Público de Aracaju: Licitação Anulada, Problemas Mantidos

 A recente anulação da licitação do transporte público de Aracaju pela prefeita Emília Corrêa (PL) revela um cenário que mistura negligência administrativa, interesses empresariais e promessas contraditórias. Sob a justificativa de "irregularidades gravíssimas", apontadas tanto pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) quanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), o processo, realizado ainda na gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), expôs feridas antigas no sistema de mobilidade urbana da cidade.

O relatório dos órgãos de controle revelou uma série de violações que incluem superfaturamento, falta de transparência e indícios de direcionamento. A licitação, concebida para modernizar o transporte coletivo, tornou-se um exemplo clássico de como a burocracia mal gerida e interesses privados podem minar o bem-estar público.

Diante do caos, a prefeita anunciou a realização de uma nova licitação em seis meses, assegurando que será "transparente, econômica e participativa". Entretanto, sua decisão de manter as mesmas empresas operando durante o período de transição gera dúvidas sobre sua capacidade de cumprir tais promessas. A confiança de que as companhias, historicamente acusadas de atrasos salariais e desrespeito aos direitos trabalhistas, melhorarão a qualidade do serviço soa ingênua ou, no mínimo, conveniente.

Mais intrigante é o veto da prefeita ao Projeto de Lei nº 142/2024, que condicionava o repasse de subsídios milionários ao cumprimento de obrigações trabalhistas e à melhoria do serviço. O paradoxo é evidente: ao mesmo tempo em que promete um sistema mais eficiente e justo, Emília Corrêa protege empresas que falham em oferecer dignidade aos trabalhadores e qualidade aos usuários.

Os subsídios aprovados pela Câmara de Vereadores são outra peça nesse enredo confuso. Mais de R$ 100 milhões foram destinados às empresas, supostamente para cobrir perdas e garantir estabilidade no serviço. Contudo, essa ajuda financeira não se traduziu em melhorias tangíveis. Pelo contrário, as empresas continuam a operar com veículos sucateados, linhas insuficientes e trabalhadores em condições precárias.

Não é surpresa que o Ministério Público do Trabalho (MPT-SE) tenha ajuizado uma ação civil pública contra a prefeitura e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). A acusação de omissão na fiscalização e a permissividade diante das práticas abusivas reforçam a percepção de que o poder público está mais alinhado aos interesses empresariais do que às necessidades da população.

Emília Corrêa prometeu que o novo processo licitatório será inclusivo, permitindo maior participação popular. Porém, a história recente da gestão pública em Aracaju indica que tais promessas muitas vezes se limitam ao discurso. Transparência e diálogo com a sociedade não são apenas práticas desejáveis; são exigências legais e morais que, até agora, têm sido negligenciadas.

A ausência de consultas públicas significativas, de debates amplos e de mecanismos que efetivamente permitam aos cidadãos influenciar as decisões reforça a ideia de que a população é apenas espectadora em um jogo político e econômico.

A anulação da licitação é um passo necessário, mas insuficiente. Sem mudanças estruturais e uma fiscalização rigorosa, a nova licitação corre o risco de repetir os erros do passado. A manutenção das empresas atuais e o veto ao projeto que condicionava os subsídios a melhorias são sinais preocupantes de que a gestão de Emília Corrêa pode estar mais interessada em preservar o status quo do que em promover transformações reais.

A população de Aracaju merece um transporte público que não seja apenas funcional, mas também digno, seguro e acessível. Isso exige coragem política para enfrentar os interesses empresariais e um compromisso genuíno com a transparência e a participação popular. Até que isso aconteça, o transporte público continuará sendo um reflexo da desigualdade e da ineficiência que marcam a gestão pública na capital sergipana.

Trago fatos , Marília Ms